Municípios
de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades
básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da
plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os
serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o
resultado de exames dos pacientes.
Também
será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a
disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de
saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à
base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema
Único de Saúde (SUS).
“Todos
os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente
atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será
mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir
de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.
A
plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de
dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão
dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para
informação.
Bloqueio
de recursos
Após
o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB)
variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará
condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no
custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e
Brasil Sorridente.
Os
municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os
repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma
legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de
informações. “Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não
envio de informações”.
A
pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades
para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas
pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. “Sem dúvida, alguns
municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura”, disse
Barros.
Fim
do prontuário em papel
Dados
do ministério revelam que, atualmente, 76% das unidades básicas de saúde
registram o histórico do paciente em papel – apesar de informações do
Ministério das Cidades darem conta de que todas essas cidades dispõem de ponto
de internet banda larga.
Os
números mostram que, das 41.688 unidades básicas de saúde em funcionamento em
um total de 5.506 municípios, 10.134 já têm prontuário eletrônico, sendo que
2.902 utilizam versões oferecidas pelo ministério e 7.232 usam softwares
próprios e privados. Ao todo, 106,98 milhões de pessoas já têm a plataforma à
disposição.
“Até
10 de dezembro, mais da metade dos brasileiros estarão informando online seus
procedimentos”, disse o ministro.
*Agência
Brasil
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