O
governador Rui Costa, que está retornando da missão na China, determinou que o
governador em exercício e secretário do Planejamento, João Leão, reunisse o
conselho gestor do Programa de Parcerias Públicos-Privadas da Bahia (CGP) para
tratar do novo Centro de Convenções de Salvador. Após o encontro, realizado na
Governadoria, ficou definida a publicação da resolução nº 5/17 no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).
O
documento apresenta uma série de deliberações, como a autorização para a
empresa Reag Gestora de Recursos LTDA desenvolver estudos de estruturação de um
Fundo de Investimento em Participação (FIP) destinado à construção e operação
do novo Centro de Convenções da Bahia, juntamente com um complexo de negócios.
A referida empresa é autora de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa
Privada (MIP) e desenvolverá esses estudos por conta e risco, sem custos ao
Estado.
Outra
medida do Conselho Gestor do Governo do Estado é a aprovação do encaminhamento
à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei para autorização do
projeto de recuperação do Sistema Rodoviário da BA-052, incluindo a ponte que
faz a ligação entre as cidades de Xique-Xique e Barra, no oeste do estado. As
obras serão executadas por meio de uma PPP na modalidade patrocinada.
A
resolução nº 5/17 trata ainda do projeto de implantação e gestão da Comunidade
de Atendimento Socioeducativo (Case), voltada aos adolescentes sentenciados
pela prática infracional, em Salvador, ao Programa de Parcerias Público-Privadas.
A quarta deliberação é a aprovação da proposta preliminar ao regime de
concessão do entreposto atacadista de hortigranjeiros das Centrais de
Abastecimento (Ceasa).
Por
fim, o conselho aprova a realização de estudos, pela Empresa Baiana de Ativos
(Bahiainveste), para a centralização da administração pública estadual na
região do Centro Administrativo da Bahia (CAB), também através de parceria
público-privada.
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