A
reforma da previdência em estudo pelo governo federal também deverá tratar das
previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados
ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta
quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o
encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao
presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União
e Estados junto ao Congresso Nacional.
Uma
das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas
abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados –
assim como a Bahia fez em 2015 –, já aprovaram a nova previdência, com a inclusão
da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às
reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo
federal enviará ao Congresso, aponta Rui.
“Buscaremos
no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma
das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos
estados que hoje está nas mãos do governo federal”. Segundo Rui, refere-se a
contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa
privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público.
A
Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$
2 bilhões do governo federal. A compensação, de acordo com o governador, seria
uma das medidas que poderia ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida
é o acesso a crédito pelos estados.
Segurança
pública
Um
dos pontos elencados pelos governadores, na Carta, é a necessidade de o governo
federal efetivar as ações a fim de pôr em prática o cumprimento das regras
sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de
Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais
em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao
tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos foram considerados urgentes
e têm impacto real. “Existe uma lei aprovada, uma lei nacional de segurança
pública que não está funcionando. É preciso implementar o sistema unificado de
segurança pública”, defendeu Rui.
Outra
reivindicação do grupo é a necessidade urgente de encaminhar a proposta sobre o
novo Fundeb, com a ampliação da participação financeira da União no Fundo.
O
pacote anticorrupção apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, de acordo com Rui, tem o mérito de trazer
aquilo que os governadores já vinham solicitando. O governador defende o
endurecimento da lei contra crime organizado e o homicídio. “Infelizmente a
atual legislação prevê que, com um sexto da pena, criminosos presos com fuzis,
metralhadoras e escopetas se beneficiem da progressão da pena e sejam postos em
liberdade. Isso gera revolta e indignação”.
Outro
importante tema tratado na Reunião de Governadores do Nordeste, em Brasília,
foi a formação de um consórcio dos estados nordestinos com o objetivo de
atuarem em conjunto na aquisição de equipamentos e produtos em diversos
segmentos, como agrícola e de saúde. O governador Rui Costa, idealizador do
projeto, levou para reunião uma proposta pronta, de protocolo e de
encaminhamento para consolidar a ideia.
A
partir da proposta, os demais governadores farão uma revisão dos termos
apresentados, por meio de suas assessorias jurídicas, para ser levado à próxima
reunião do grupo, em março, para a formalização do instrumento jurídico. “É uma
grande ferramenta para reduzir custos”, afirma Rui. “Licitando em uma escala
maior, cada estado pode comprar muito mais barato do que consegue hoje e
possibilita uma ação mais rápida e mais fácil”, explicou.
Em
reunião desde o início da manhã em Brasília, Rui segue com a agenda cheia de
compromissos. Hoje à tarde se reúne com o diretor-geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres – ANTT, Mario Rodrigues Junior, para tratar da situação
do acesso ao Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista.
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