Uma
lei sancionada pela prefeitura de Capim Grosso, município baiano da região
do Piemonte de Diamantina, tem provocado polêmica entre os moradores da cidade.
No Diário Oficial do dia 15 de dezembro, a administração sancionou um conjunto
de regras para quem for construir ou reformar seu imóvel. O problema é que a
lei prevê multas de até R$ 8 mil para quem não seguir os novos padrões. Entre
as exigências da prefeitura estão o a obrigatoriedade de alvará para reformas e
a proibição de caçambas para acúmulo de entulhos na calçada, sob risco de multa
de R$ 70 por dia.
O que mais tem irritado os moradores, porém, é a circulação
de um cartaz que lembra os mais desavisados de uma nova obrigação no município:
Agora, nenhum entulho pode ficar na calçada ou obstruir qualquer passagem,
ficando a cargo do dono do imóvel transportar diariamente os resíduos materiais
da obra para o aterro da cidade. Quem for pego descumprindo a regra, deverá
arcar com R$ 500 de multa. Leis parecidas com essas são aplicadas em cidades como
Salvador, porém, segundo um morador da cidade de 35 mil habitantes, o
transporte deveria ficar a cargo da prefeitura. “A cidade está crescendo, mas
assim as pessoas não podem reformar as casas”, comenta Rodrigo Bocão ao lembrar
que o transporte de entulhos para o aterro encarecem a obra. “Capim Grosso é um
município pobre, mas a prefeitura não quer saber”, completa Bocão. Habitantes
do município formalizaram o pedido de ajuda de custo para o transporte de
entulhos ao lixão, porém não foram atendidos.
A
Secretaria de Finanças de Capim Grosso alegou que a regra foi criada após a
elevação do número de casos de ruas obstruídas por causa de reforma de imóveis
na cidade. “A lei entra em vigor em janeiro e só foi criada porque os entulhos
estavam tomando as ruas a ponto de ficar sem espaço para trânsito de pessoas”,
declarou a administração do município ao Bahia Notícias. Para quem quiser
construir, além do alvará, a atenção ao lixo deve ser redobrada. A
constatação de obstrução de passagem gera uma multa de R$ 500. Todos os restos
das obras devem ser encaminhados para o aterro da cidade que fica na entrada do
Vale do Caçara. Os custos com transporte são de total responsabilidade do dono
do imóvel. (Bahia Notícias).
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