A
Prefeitura Municipal de Ponto Novo, atendendo à solicitação enviada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para averiguação de acumulação ilegal
de cargos, empregos e funções públicas, convoca, por meio de Portaria nº
069/2017, os servidores públicos municipais listados em anexo da Portaria, a
comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Ponto Novo, situada à Praça Leônidas Freire, nº 123, Centro, Ponto Novo –
Bahia, na Sala da Procuradoria Jurídica, a fim de apresentarem documentos e
esclarecimentos acerca de sua situação funcional.
Os
atendimentos acontecem no período de 06 a 10 do mês em curso, no horário
compreendido entre às 08h30min às 12h e das 14h às 18h, sendo necessárias a
entrega de documentação relativa a cada cargo, emprego, função ou atividade
autônoma, com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas exercidas pelo
servidor: declarações dos superiores imediatos, frequência nos últimos seis
meses, declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida quando da posse
de cargo público, para aqueles que declararam o acúmulo ao ingressar em outro
cargo, emprego ou função pública.
Os
servidores que se encontrarem impossibilitados de atender a presente
notificação deverão se fazer representar por procurador devidamente constituído
na forma da lei.
Para
consulta dos servidores convocados a apresentar os documentos solicitados pela
Portaria, favor visualizar as imagens que seguem no texto publicado.
Por
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - BA
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