Ex-prefeito de Ourolândia terá que devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de um convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), em sessão na quarta-feira (14). O ex-prefeito do município, Adinael Freire da Silva, terá que devolver a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados. A decisão foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico. Ainda cabe recurso da decisão. O relator Pedro Lino, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE.