Em viagem a Brasília na manhã desta terça-feira (28), o
governador Rui Costa participou de uma audiência com a ministra e presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar sobre a situação dos
presídios de Irecê e Brumado, que já estão prontos e receberam, cada um,
investimento de R$ 19 milhões.
As unidades estão dependendo de autorização da Justiça do
Trabalho para serem inauguradas. O impeditivo judicial envolve o modelo de
gestão proposto pelo Governo do Estado para a manutenção e o funcionamento dos
equipamentos. De acordo com o governador, durante a reunião, foram apresentados
à ministra detalhes da ampliação e da modernização do sistema penitenciário na
Bahia.
Também presente no encontro, o procurador geral do Estado,
Paulo Moreno, esclareceu que os presídios baianos serão geridos pelo modelo de
cogestão, adotado pelo Estado da Bahia há mais de 12 anos, e que foi escolhido
por sua eficiência. Paulo Moreno explicou ainda que, mesmo se o Estado optasse
por seguir o que a Justiça do Trabalho está alegando - a adoção da gestão
direta -, o prazo do concurso para agente penitenciário, realizado em 2014,
expirou.
Segundo os gestores, a ministra Cármen Lúcia garantiu se
inteirar melhor da situação e contribuir para um entendimento entre as partes.
Ainda em Brasília, o governador Rui Costa
participou da cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Os
secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap),
Nestor Duarte, e da Casa Civil, Bruno Dauster, o acompanharam na viagem.
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