Foram
publicadas, na primeira quinzena do mês de agosto, duas promoções voltadas a
servidores da área de segurança pública. Ao todo, mais de 1,8 mil profissionais
alcançarão ganhos na carreira, atingindo 263 peritos do Departamento de Polícia
Técnica – entre peritos técnicos, criminais e médico legistas – além de 1.647
delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil da Bahia. As promoções,
assim como a lista dos beneficiados, foram publicadas nas edições do Diário
Oficial do Estado (DOE) veiculadas nos dias 9 e 14 de agosto.
A promoção dos peritos do Departamento de Polícia Técnica vai gerar um impacto
econômico de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, em 2018, retroativo ao mês de
março. Os servidores obtiveram uma variação na remuneração entre 7,08% e
17,27%, a depender do nível para que progrediram. Dos 263 peritos beneficiados
com a promoção, 38 atuam na área criminal; 28 como médico legistas e 197 como
peritos técnicos.
No caso dos servidores da Polícia Civil, a promoção trará ao erário impacto da
ordem de R$ 10,7 milhões, este ano, também retroativa. O investimento irá
beneficiar 95 delegados, 394 escrivães e 1.158 investigadores. A remuneração
destes servidores irá sofrer variação entre 3,83% e 21,19%, a depender do nível
para que progrediram.
Para ter direito ao benefício, os servidores tiveram que atender os requisitos
contidos no Decreto Estadual n° 17.972/2017, que regulamenta a promoção dos
dois grupos. Delegados, escrivães e investigadores ainda devem observar os
artigos 67 a 71 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei
Estadual n° 11.370/2009).
A avaliação transcorreu um período de nove meses, por meio do sistema de
Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), que considera elementos como
competência técnica, produtividade, relacionamento interpessoal, conduta
ético-funcional, capacidade de iniciativa e responsabilidade. Ainda é
necessário o cumprimento de, no mínimo, seis anos de exercício efetivo na
Classe em que o servidor estiver posicionado.
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