O atual prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira (PMDB), foi o
único gestor da região que recebeu o município com uma bolada de mais de R$10
milhões em conta. O recurso [recebido pela Prefeitura] não é um
recurso do FUDEF. Esse é um recurso de indenização, de ressarcimento da União
aos cofres do município.
De
acordo com a legislação, um mínimo de 60% desses recursos deve ser utilizado na
remuneração dos profissionais do magistério (professores no exercício da
docência e técnicos das áreas de administração ou direção escolar, supervisão,
orientação educacional, planejamento e inspeção escolar) em efetivo exercício
no ensino fundamental público, e o restante (máximo de 40%) em outras ações de
manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino.
Conforme
o sistema de Informações do Banco do Brasil, o dinheiro está aplicado em uma
conta judicial (4000101241942) e teria sido depositado no dia 14 de dezembro de
2016.
Ainda
segundo SISBB, o recurso de R$ 10.280,316,97 (Dez milhões duzentos e oitenta mil
trezentos e dezesseis reais e noventa sete centavos) que está aplicado, e que
pertence ao município de Pindobaçu para ser aplicado exclusivamente na
educação, estava com saldo projetado apenas para o dia 14.12.2016, no montante
R$10.309,629,34 (Dez milhões trezentos e nove mil trezentos e nove reais e
trinta quatro centavos)
O
prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira, informou ao site ivansilvanoticia que o
dinheiro será gasto conforme normas do TCM ‘vou fazer uma consulta ao TCM para
saber como devo investir esse dinheiro, mais inicialmente será em educação.
Antes de gastar o dinheiro iremos fazer também uma consulta ao Ministério
Público Federal. Inclusive nesta segunda-feira (15) iremos ter uma audiência
com o juiz que está com o alvará, e depois que o dinheiro estiver liberado,
pretendemos fazer um planejamento, até porque, sabemos que o gestor que não
fizer a aplicação correta no futuro poderá ser penalizado, e o dinheiro sendo
aplicado conforme a lei, o recurso vai ficar na própria cidade, não podemos gastar
de forma irresponsável” explicou Hélio Palmeira.
Segundo
um ex-prefeito da região, que o município também foi contemplado com o recurso
das precatórias do FUNDEF, o ex-prefeito de Pindobaçu, Marlos André, não
conseguiu movimentar a bolada antes de entregar o mandato, porque o mesmo não
tinha as informações de como fazer para conseguir a liberação do Alvará.
Em
contato com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de
Pindobaçu, ela acha que o prefeito terá tempo suficiente para decidir como será
investido o dinheiro, que na opinião dela não deve ser gasto sem planejamento
“Foi bom o MPF não ter liberado o recurso para o ex-prefeito executar as ações,
até porque ele só ia ter oito dias. Esperamos que a Justiça oriente o atual
prefeito e que ele invista o dinheiro conforme orientação. Até porque ele já
garantiu que 60% será rateado entre os professores. Esperamos que a outra parte
seja investida em outro setor, porque também o Marlos André cuidou bem das
escolas, inclusive todas foram reformadas” disse Neuma.
Ivan
Silva
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