O
governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos
Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. O documento
elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de
desabastecimento de combustíveis que está afetando o país.
Para
os governadores que assinam a carta, é “absolutamente incompreensível que o
Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada,
unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”, sendo este
um dos motivos para a elevação assustadora dos preços de insumos
básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo
diesel.
“Consideramos
absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os
Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União,
através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e
irresponsável”, diz a carta divulgada
neste sábado (26).
Leia
o documento na íntegra:
CARTA
ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE
Os
Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais a seguir listados, que se
encontram sob a jurisdição da SUDENE –
Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – em face da grave crise de desabastecimento de
combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se,
agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o
seu posicionamento sobre esse grave tema:
1.
Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por
todo o povo brasileiro - constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de
crise econômica e política sem precedentes - é absolutamente
incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma
política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e
ao acúmulo de receitas;
2.
A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve
precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado
internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais
repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;
3.
Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos
básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo
diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia,
a começar por itens de consumo básico, como os alimentos,
que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres;
4.
Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado
aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido
anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de
primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos
brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em, apenas, 17 dias;
5.
Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez
mais comum que famílias – mesmo aquelas que
vivem nos grandes centros urbanos –
passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma
assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com
perdas humanas e materiais;
6.
Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que - justificado pela
desenfreada escalada de reajustes - bloqueia os canais de distribuição de
combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a
integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir
às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão
sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente
para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da
paralisação;
7.
Diante disso, nós - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE –
consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de
transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise
que foi provocada pela União, através de uma política de preços de
combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados
Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis - além de
ser desrespeitoso - é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável;
8.
Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a
incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das
rodovias, que é - por Garantia Constitucional - executada por Estados e
Municípios da Federação;
9.
Nós - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE - reafirmamos nossa viva
disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas
que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento
do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os
brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação;
10.
Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a
com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das
finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo - a consciência de que é
completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de
famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na
desesperança;
11.
Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores
democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar
- energicamente - qualquer tentativa de relativização ou destruição das
conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de
que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da
democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.
