A
Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma
Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política
Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos,
que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da
licença-paternidade.
O
texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na
Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
Conforme
o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já
estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do
Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os
empregados que adotarem crianças.
O
Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a
ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de
quatro meses para até seis meses.
Até
aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
Esse
programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da
remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode
abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só
vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo
o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as
mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser
mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários
perdem o direito à prorrogação.
Creches
Conforme a Presidência, a lei sancionada por Dilma também prevê que as
prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as
crianças de baixa renda.
