A Policia
Federal deflagra nesta manhã (19/10) a segunda fase da Operação Prima Facie,
que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e
desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar.
Estão
sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 6 de condução coercitiva e 23
mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo
Afonso/BA. A ação ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da
Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no
nordeste baiano.
De
acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações
recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial
da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a
revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar
a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Um outro grupo de
empresas de fachada era utilizado apenas para dar cobertura às firmas
vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar
ares de legalidade às contratações.
As
irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos,
especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do
PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
As
investigações tiveram início em Santa Brígida/BA, no ano de 2011, e foram
ampliadas após a identificação de outras irregularidades com as mesmas
empresas em diversos municípios.
Os
investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato,
lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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