A
Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto
na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo
seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de
junho. Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias
estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco
do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
O
encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que
determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para
garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços.
Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de
contratos. De acordo com o secretário estadual da educação, Walter Pinheiro, a
recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que
estão assumindo.
Secom-Ba
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