O
Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados
pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício
financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer
frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A
tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível
a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba
“Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Os
valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências
constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e
observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam
de acordo com o número de habitantes de cada município.
Link
de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/
A
Câmara de Vereadores de Filadélfia receberá em 2019 o valor de R$ 133.077,96
mensal referente ao Duodécimo.Com relação a receita do ano anterior a receita aumentou
mais de 8,9%, que era de R$ 122.521,36 em 2018.
Informações
do TCM-BA e Adaptações do Diga Filadélfia.
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