Por meio do Braille, Rubenilson Nascimento se tornou
professor e doutor em Difusão do Conhecimento pela Universidade e Federal da
Bahia (Ufba). O sistema de escrita torna possível que cegos e pessoas de baixa
visão se conectem com o mundo através da educação. Ele e tantos outros baianos agora
vão poder usar a linguagem também para ficar por dentro dos direitos garantidos
pelo Código de Defesa do Consumidor, que ganhou uma edição em braille lançada
pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no dia 15
de março, data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor.
"Esse lançamento é uma mostra de que o
Brasil está mudando. O braille é o primeiro e mais importante meio de
letramento e desenvolvimento cognitivo de pessoas cegas, e essa iniciativa do
Procon Bahia está dando um exemplo maravilhoso, de forma que garante que o
conhecimento seja disseminado, cumprindo o que determina a lei federal. Eu
recebo com muita alegria esse presente, que é um instrumento de cidadania e de
inclusão", afirmou Rubenilson.
Inicialmente, mil edições do código serão
distribuídas em casas legislativas, bibliotecas públicas e escolas de Salvador
e do interior. De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, o
lançamento do Código em Braille permite que deficientes visuais tenham acesso
aos direitos do consumidor, de modo que possam assegurar a garantia deles. “O
objetivo é garantir cada vez mais a inclusão, permitindo que uma parcela maior
da população possa buscar a melhor defesa aos seus direitos".
Proteção
O Procon é um órgão auxiliar do Poder Judiciário que funciona
para solucionar os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um
produto ou presta um serviço. É um meio para a tentativa de acordo antes que o
consumidor precise acionar o judiciário. Se a conciliação não for possível, o
Procon encaminha o caso para o Juizado Especial Cível responsável. O órgão atua
no Brasil em defesa do consumidor, informando sobre seus direitos e
fiscalizando as relações de consumo, muitas vezes impondo multas para os
fornecedores que violam a lei.
Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA
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