O
prefeito do município de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, terá que pagar uma
multa no valor de R$ 2 mil – imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios –
porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$578,00 para ser homenageado com
diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil. O
“instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa
“Fantástico”, em agosto último, prestou a mesma homenagem a um jumento. Pedro
Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem tomou a iniciativa de
devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1
mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem.
Apesar
da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel
de Souza, na sessão desta quarta-feira (07/11) do tribunal, ao apresentar
parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a
fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha
mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens
que em nada contribuem para o município. A argumentação do prefeito de que agiu
de “ boa-fé” e de que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido
como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do
TCM.
Cabe
recurso da decisão. Fonte: TCMBA
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