Descumprindo
data limite de pagamento, o Governo Municipal de Jaguarari deixou servidores
públicos do FUNDEB 60, sem o salário de outubro, direito que deveria haver sido
efetivado conforme lei, até a meia noite do dia 08/11/2018.
Merece destacar, que a Prefeitura Municipal de Jaguarari
postou matéria em 30/10/2018, divulgando que em tal contexto, autorizou a
Secretaria de Finanças a realizar o pagamento de forma antecipada de todos os
servidores contratados, assim como já havia efetuado o pagamento das Empresas
que gerenciam o transporte da área da Saúde e da Educação.
Entretanto, deixou de pagar servidores públicos vinculados
ao FUNDEB 60 - Fundo Nacional da Educação Básica, verba carimbada que não pode
sofrer desvio de finalidade. E daquela data para cá, estes servidores estão sem
o suado salário, fato que será levado a conhecimento do Ministério Público,
imediatamente!
O não pagamento do salário em comento, além de ser uma
retaliação a servidores em greve legítima, configura seríssimos prejuízos a
estes servidores que sobrevivem deste salário, que organizam compromissos de
compra, de mensalidade ou de empréstimo confiando na agilidade do governo que
não deve fugir do dever de efetuar pagamento salarial, obrigatoriamente, até a
respectiva data-limite, o quinto dia útil do mês subsequente.
Todos sabem que se um governo descumpre o seu dever de
pagar salários na data limite, os servidores é quem sofre as consequências, se
endividam injustamente, assim como a contragosto estamos presenciando realidade
tão amarga!
Repúdio! Chega de descumprimento de lei! Chega de
retaliação! Chega de prepotência! Chega de querer se fazer pensar que Governo
Municipal é dono do município e das verbas que nele existem! Chega de opressão!
Jamais aceitaríamos atraso de salário em qualquer gestão
municipal ou em qualquer outro momento da nossa história! Lutaremos da forma
cabível para receber o direito referido, urgentemente!
Deste modo, queremos dizer a estes servidores, que além de
outras medidas cabíveis estaremos recorrendo ao Ministério Público, no intuito
de fazer com que o referido salário chegue às mãos de quem lhe é de direito, no
tempo mais rápido possível.
Sem dúvida, faremos o possível e o impossível para impedir que
atraso de pagamento dessa natureza volte a se repetir em nosso contexto.
Indignada,
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ
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