PISO
SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES PÚBLICOS
De
acordo a Lei 11.738/2008 (LEI DO PISO), o piso salarial profissional nacional
do magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de
janeiro de cada ano, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor
aluno/ano. Em 2018, o percentual repassado pelo governo federal foi de 6,81%,
mas o Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, até o momento, tem negado mais
esse direito para os professores, sendo que o déficit salarial em relação ao
Piso Nacional do Magistério já chega a um acumulado de 13,5% em Senhor do
Bonfim.
Vale
ressaltar que, desde janeiro deste ano, a Rede Municipal teve um acréscimo de
aproximadamente 800 alunos oriundos da Rede Estadual, considerando ainda que o
município arrecadou cerca de 4,5 milhões a mais só no primeiro quadrimestre
deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
Por
outro lado, houve redução de despesas com o pagamento de salários dos
profissionais da educação pública municipal, uma vez que, a realização do
Reordenamento da Rede reduziu significativamente o número de turmas e,
consequentemente, o número de profissionais em relação ao ano anterior,
considerando também o relevante número de trabalhadores da educação que
aposentou em 2017 e 2018, colaborando ainda mais para a redução de despesas,
visto que o trabalhador em final de carreira custa mais caro para o município.
Diante
das informações apresentadas, as quais demonstram o crescimento da receita do
Município de Senhor do Bonfim em 2018 e, por outro lado, a redução das despesas
com a educação pública municipal é que este sindicato tem a clareza e
tranquilidade para requerer do governo municipal que cumpra a lei federal que
garante o direito dos professores receberem o reajuste salarial que lhes é
devido.
PREFEITO
O PISO É LEI, FAÇA VALER!
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