A
Prefeitura de Pindobaçu, localizado no Piemonte norte do Itapicuru teve um
revés na tarde de ontem na esfera Jurídica, o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Pindobaçu (SIMUPIN) obteve na Justiça Liminar que obriga a
Prefeitura de Pindobaçu a repassar para esta entidade Sindical a contribuição
associativa, ou seja, o valor descontado dos servidores Filiados aquela
agremiação.Todavia, o ente público não repassava para o Sindicato.
O SIMUPIN alegou na ação
judicial, a qual foi ajuizada pelo Assessor Jurídico da entidade Dr. Lucio Sá,
que o Município não descontava e nem repassava o percentual de 2% do salário
dos Servidores filiados aquela entidade Sindical – SIMUPIN.
O
percentual de 2% é referente ao valor da contribuição associativa, mas a
Prefeitura de Pindobaçu, a qual é administrada pelo Dr. Hélio Palmeira não
repassava os descontos para a entidade sindical, isso segundo Dr. Lucio Sá,
causou diversos transtornos ao SIMUPIN,principalmente
na esfera financeira, já que o a entidade Sindical deparou-se sem recursos para
honrar seus compromissos e realizar suas ações programadas ao longo do ano.
Ainda
segundo a Presidente da Instituição Sindical, Sra. Neumacir do Nascimento, a
entidade vem sofrendo uma perseguição por parte da gestão pública, isso tudo
com intuito de enfraquecer o SIMUPIN, mas a presidente garante que todas essas
tentativas por parte da Gestão Municipal não surtirão efeito no Sindicato e tão
pouco na relação com os seus associados e que esses ocorridos, serviram para
unir ainda mais os Servidores e SIMUPIN.
A
decisão proferida na tarde de ontem, 13.06.2013 tem caráter liminar e obriga
a Prefeitura de Pindobaçu a
fazer os repasses de forma imediata, caso descumpra a ordem Judicial foi
imposta uma multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais).
O
CF News tentou entrar em contato com a Prefeitura de Pindobaçu, com o Prefeito
Hélio Palmeira e com a Procuradoria do Município, mas não obteve êxito. ( Campo Formoso News)
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