Os
problemas ambientais causados pela atividade de extração de ouro feito pela
Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC), empresa do grupo canadense Yamana
Gold, serão discutidos em audiência pública convocada pelo Ministério Público
do Estado da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça Especializada em
Meio Ambiente com sede na cidade localizada no centro norte da Bahia.
O
encontro foi marcado para o dia 19 de setembro pelo pelo promotor de
Justiça Pablo Antonio Cordeiro de Almeida. O evento tem previsão de início
para as 8h, no Colégio Gilberto Dias de Miranda, conhecido como COMUJA, situado
à Rua Antônio Manoel A. de Mesquita, no bairro Félix Tomaz.
Segundo
o órgão, serão debatidos “os impactos ambientais da atividade de extração de
ouro seja nas águas, rios, solo, subsolo, ar, comunidades tradicionais, dentre
outros, assim como colher elementos para atuação ministerial, com a
possibilidade de prejuízo, inclusive, para os mananciais que fornecem água para
consumo humano da cidade de Jacobina e também para que sejam debatidas as
medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes, quiçá com a paralisação
temporária das atividades para correção das ilegalidades verificadas, se for o
caso”.
Além
disso, o órgão acrescenta que “busca-se colher subsídios da atuação ministerial
quanto a corresponsabilidade dos órgãos ambientais e da Embasa quanto a estes
danos e suas consequências, em razão da forma de relacionamento com os
problemas ambientais gerados pela JMC-Yamana”.
Estão
entre os objetivos do MP-BA, “obter esclarecimentos, informações e documentos
que venham a sustentar as várias posições dos membros do MP quanto às matérias
difusas e permitir a manifestação dos interessados, democraticamente a respeito
dos temas”.
Entre
os convidados esperados, de acordo com o MP-BA, estão autoridades federais,
estaduais e municipais diretamente envolvidas nos temas, representantes de
sociedade civil, bem como as Câmaras de Vereadores de Jacobina e Miguel Calmon,
os membros do Comitês da Bacia do Itapicuru, do Salitre e do Rio São Francisco,
o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia
(OAB-BA), as comunidades do entorno da Mineração, de Jabuticaba, Canavieiras e
Itapicuru, a Comissão Pastoral da Terra, os integrantes do Conselho de Meio
Ambiente de Jacobina e do Conselho Gestor do Parque Sete Passagens,
representantes da JMC – Yamana, Sindicato de trabalhadores ou patronal,
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).
Na
oportunidade, será feita exposição dos procedimentos e provas colhidas pelo
MP-BA, e haverá posicionamentos de representantes do Instituto Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento
S.A. (Embasa), e da JMC.
Na
ocasião, o MP-BA informou que será respeitando o limite de lugares no
auditório, serão reservados 30% das cadeiras em frente ao local da exposição.
Assim, 10% serão para representantes do poder público, 10% para convidados da
sociedade civil organizada, e 10% para representantes da empresa JMC-YAMANA. Os
outros assentos disponíveis serão liberados por ordem de chegada.
Inquérito
– O MP-BA já
investiga o suposto vazamento de produtos químicos da Empresa Jacobina
Mineração e Comércio que teria ocasionado a morte de animais silvestres,
peixes, galinhas, entre outros. No último dia 20, o promotor Pablo Antônio
prorrogou o inquérito que investiga o crime ambiental denunciado por moradores
da região.
Quando
o caso foi denunciado, a Jacobina Mineração e Comércio informou que,
“diferentemente do que tem sido divulgado, não houve qualquer ocorrência na
região dos rios que abastecem a cidade de Jacobina que possam causar riscos
para a saúde humana e animal”.
A
empresa informa ter havido um fluxo hidráulico de água limpa, proveniente do
Reservatório do Cuia, no rio Itapicurizinho, e, desde já, refuta qualquer
alegação ou inferência quanto a ocorrência de acidente ambiental. Cabe registrar
também, que a água que circula na tubulação em questão é utilizada nas
instalações hidráulicas e para irrigação de plantas e mudas do viveiro da
empresa.
Análises
técnicas realizadas por profissionais especializados comprovam que não há
alteração físico-química nas águas dos rios próximos ao empreendimento,
comunidades e barragem de abastecimento de Jacobina.
A
empresa destaca que possui programa de monitoramento de recursos hídricos, o
qual não identificou anormalidade nos parâmetros de qualidade das águas. A
Jacobina Mineração que seu sistema de gestão ambiental tem o objetivo de
garantir a conformidade das operações com os mais rígidos procedimentos de
segurança operacional, de saúde e meio ambiente, de forma a assegurar o
cumprimento da legislação aplicável.
Ainda
na oportunidade, a empresa destacou que a fiscalização realizada no dia 17 de
abril de 2017 foi feita unilateralmente, pelo Promotor de Justiça de Meio
Ambiente, sem a participação da empresa, que não foi formalmente instada a se
manifestar sobre o evento antes da veiculação da notícia, sendo certo que, caso
fosse previamente comunicada, os fatos teriam sido oportunamente esclarecidos.
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