As
promotorias de Justiça de Vitória da Conquista, no sudoeste, e Jaguarari, no
Piemonte Norte do Itapicuru, se manifestaram nesta segunda-feira (14) contra
gastos excessivos nas festas juninas das duas cidades. Nas recomendações
enviadas aos prefeitos Herzem Gusmão, de Conquista, e Everton Rocha, de
Jaguarari, as promotorias pedem que as festas não sejam realizadas caso os
municípios estejam com atraso na folha de pagamento dos servidores, suspensão
de serviços essenciais ou em situação de calamidade pública. Os promotores
sinalizam que caso haja caixa para a realização dos festejos, os municípios
devem optar pela contratação de artistas por licitação. Em relação às atrações
consideradas “consagradas”, o Ministério Público propõe que os prefeitos façam
os contratos com a “comprovação” da importância, com justificativa de preço.
Outro ponto destacado é que as prefeituras devem evitar a contratação de
artistas e bandas com “empresário exclusivo para o dia” ou intermediador ou
qualquer outro profissional que atue de maneira limitada como representante da
atração musical”. As recomendações foram emitidas pela promotora Lucimeire
Carvalho Farias, de Vitória da Conquista, e Igor Clóvis Silva Miranda, de
Jaguarari. Na semana passada, a procuradora-geral do Estado, Ediene Lousado,
publicou recomendação para as promotorias agirem quando for percebido indícios
de mau uso do dinheiro público na realização das festas (ver aqui). O descumprimento das
recomendações pode fazer com que os gestores respondam processo por improbidade
administrativa crime contra a administração pública. Fonte: Bahia
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