O
desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região (TRF-1), atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e
derrubou, nesta segunda-feira (21), a decisão de suspender o decreto do governo
que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.
Na
prática, com a decisão do TRF-1, a medida do governo volta a valer. Assinado
pelo presidente Michel Temer em 20 de julho, o decreto tem sido questionado na
Justiça frequentemente.bahia.ba
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