O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do Instituto
de Previdência – IPPN de Ponto Novo, na gestão de Sérgio Marcos do Nascimento
Freire, referentes ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro
substituto Alex Aleluia, multou o gestor em R$1 mil pelas falhas contidas no
relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com
recursos pessoais, no valor de R$535,45 referente à divergência verificada
nos saldos bancários registrados no Balanços de 2015 e 2016.
O
relatório técnico registrou falhas na elaboração dos demonstrativos
contábeis, que não retratam a realidade patrimonial da autarquia em 2016 e
do orçamento, que foi elaborado sem critérios adequados de
planejamento. Também foi apontada a publicação em destempo dos resumos dos
contrato nº 11/2016 e 12/2016 e três processos de pagamento desacompanhados da
certidão de registro de classe (Conselho Regional de Contabilidade e Ordem dos
Advogados do Brasil).Cabe recurso da decisão. Fonte:TCM
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