A
Prefeitura de Filadélfia, por meio da Secretaria de Saúde, solicita aos
beneficiários do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que compareçam
à Central de Marcação com os documentos pessoais para fazer o recadastramento.
Durante a avaliação dos casos, os pacientes farão a atualização do cadastro no
programa, com apresentação de laudo médico.
A
revisão desses processos é baseada na Portaria nº 55/99, do Ministério da
Saúde, que instituiu o TFD e regulamenta o pagamento do benefício.
O
procedimento de controle e avaliação dos processos dos pacientes é uma
exigência do Ministério da Saúde, que tem como objetivo verificar se os beneficiários
do programa permanecem com os pré-requisitos estabelecidos pela lei.
TFD
O
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da
Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde é um instrumento legal
que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a
pacientes portadores de doenças complexas ou não tratáveis no seu município de
origem.
Ascom
PMF
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