Como evitar desperdícios e corrupção na administração municipal

Todas as pesquisas de opinião publica realizadas nos últimos 5 (cinco) anos apontam a corrupção como uma das maiores preocupações do povo brasileiro e a preocupação que causa maior indignação, o que serve de alerta aos novos gestores municipais que assumiram seus mandatos de prefeito no dia 1º de janeiro deste ano em curso.

A corrupção está no centro das razões de ineficiência administrativa da gestão pública, porque dela derivam o aumento da violência, do desemprego, da má qualidade da saúde pública e da educação, causas resultantes dos desvios dos recursos públicos, que já são escassos, mas que deveriam servir para a segurança e para o desenvolvimento econômico, além da sustentação dos programas sociais.

Vivenciamos no presente, forte crise ética, absurda crise política e inaceitável crise econômica, colocando em risco as instituições republicanas, o que nos leva obrigatoriamente a uma tomada de posição severa, exigindo de nossos governantes, mudanças de atitudes e “aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos”, como ressalta Gustavo Ungaro, ouvidor geral do Estado de São Paulo, em opinativo publicado sob o título “Transparência e Controle da Gestão na Agenda Municipal”, na edição de 20 de janeiro passado, na Revista Eletrônica Consultor Jurídico.

As mudanças de atitude, bem como o aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos gestores da administração pública objetivam tão somente aumentar a eficiência da administração pública por meio de maior transparência e melhores controles, evitando os desperdícios e as práticas corruptas.

Percebe-se, portanto, quão relevante é a adoção de posturas política e eticamente corretas por parte de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, nesse mandato que se iniciou agora e que tem duração de quatro anos, porque, como dizia Franco Montoro, expoente político paulista de prestígio nacional o Brasil que o brasileiro conhece é o Município, porque é nele que as necessidades do cidadão se manifestam e é nele que o cidadão busca amparo e resposta para a solução dos seus problemas, porque não vive no Estado ou na União, entes subjetivos na vida de cada um.

Não se justifica a alegação de maus gestores em atribuir culpa a atuação da Justiça, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, quando são punidos e ficam impedidos de permanecer ou voltar a cargos eletivos, porque praticaram atos de improbidade administrativa, tratando a coisa pública como se fosse patrimônio pessoal, desprezando práticas elementares de boa gestão, a exemplo de planejamento, editais bem elaborados, licitações sem vícios e contratos rigidamente cumpridos, como práticas de responsabilidade governamental.

Não é sem razão que os Municípios que possuem gestores honestos e responsáveis pela gerência dos bens públicos se apresentam bem à frente dos que são mal administrados, porque simplesmente adotam controle interno sério, notadamente, partilhando decisões com a sua população, mostrando os recursos que entram e que saem e como saem dos cofres municipais, utilizando todos os meios possíveis de transparência, como adotado em alguns poucos Municípios brasileiros, por meio de publicações em sítios eletrônicos, impressos ou mesmo em painéis eletrônicos expostos em praça pública.

São muitos os meios de tornar transparente a gestão pública, existindo instrumentos eficazes, a exemplo de ouvidorias, corregedorias, auditorias internas e controladorias, expondo cada passo, cada prática, cada movimento da administração, sem qualquer resistência para que isso aconteça, porque, afinal, já nos ensina o ditado popular, “quem não deve, não teme” e assim o dono do poder, que é o povo, pode acompanhar de perto o que está sendo feito pelo seu gerente público, o seu prefeito, o seu vice-prefeito, os seus vereadores.

Na Bahia, pelo menos dois exemplos de administração pública exemplar se sobressaem: Salvador e Bom Jesus da Lapa, Municípios que, igualmente aos demais de todo o país, sofrem nesse momento de crise, com a perda de arrecadação financeira, o que impõe o corte de gastos e o aperfeiçoamento da administração pública, evitando, assim, os desperdícios e inibindo as práticas corruptíveis, que funcionam como ralo que dá sumiço aos recursos públicos que faltam para a educação e a saúde de qualidade, para o fomento à geração de emprego e renda, enfim, para o bem estar da população.

Temos todos os instrumentos legais para que a administração pública se dê de modo honesto, porque dispomos de leis que punem a improbidade administrativa, que impõem a responsabilidade fiscal, que dá ao cidadão o acesso à informação, que combate o truste e a corrupção, não nos faltando juridicamente nenhum meio para exigir dos nossos agentes políticos, a probidade administrativa, lembrando-lhes que são gerentes da coisa pública e ao público que o elegeu deve explicações.

Cabe-nos, a nós, cidadãos, exigir o cumprimento de práticas eficientes, transparentes, porque o momento é de austeridade, de honestidade, de eficiência, de integridade, de moral e de ética, como instrumentos da gestão pública.

Só assim serão evitados os desperdícios e a corrupção na administração pública.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, com Habilitação para o Ensino Superior de Direito, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador (Ba) e Brasília (D.F.). Site: www.santanaadv.com – E-mail: josemarsantana@santanaadv.com.