Mesmo
com a crise econômica, a Bahia manteve o equilíbrio fiscal e somou R$ 9,2
bilhões em investimentos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, ficando logo
atrás do Rio de Janeiro, que contou com ampla ajuda federal para sediar as
Olimpíadas de 2016 e totalizou R$ 10,5 bilhões, com metade deste valor tendo
sido aplicado nos preparativos do evento, de acordo com levantamentos
divulgados na imprensa. Rio e Bahia foram superados apenas por São Paulo, o
estado mais rico do país, que investiu R$ 27,1 bilhões. O ranking de
investimentos entre os estados brasileiros foi apurado com base no Siconfi
(Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro),
publicado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
Como
proporção dos respectivos orçamentos, a Bahia investiu mais que os outros dois
líderes do ranking, observou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nesta
terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, ao apresentar o balanço durante
audiência pública sobre as contas do governo. A crise, por outro lado, levou o
Estado a ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, fixado pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,17% da Receita Corrente Líquida. No
segundo quadrimestre de 2018, as despesas do Executivo na área corresponderam a
47,46%. O governo baiano, no entanto, permanece abaixo do limite máximo
estabelecido pela LRF, que é de 48,6%.
A
manutenção da capacidade de investimento, ressaltou Vitório, reflete o
equilíbrio fiscal assegurado pelo governo baiano ao longo de todo o período
2015-2018, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução
proporcional nas transferências da União. De acordo com o secretário, o
equilíbrio é fruto de dois fatores principais: a melhoria contínua da
arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos.
Entre
as evidências do equilíbrio fiscal, observou, está o fato de que, mesmo com a
persistência da crise, a Bahia segue pagando os servidores em dia e dentro do
mês trabalhado, um diferencial importante com relação à maioria dos estados. O
governo baiano também permanece honrando os compromissos com fornecedores e,
apesar da forte alta do dólar desde 2017, mantém o endividamento entre os mais
baixos do país, com a Dívida Consolidada Líquida equivalendo a 65% da Receita
Corrente Líquida.
O
endividamento baiano, que em 2006 chegou a 102% mas caiu nos anos seguintes,
vem se mantendo na última década bem abaixo do teto previsto pela LRF para este
indicador, que é de 200% da receita corrente líquida. A situação é bem mais
confortável que a dos grandes estados brasileiros. Rio de Janeiro (270%) e Rio
Grande do Sul (227%) estão acima do teto, enquanto Minas Gerais (189%) e São
Paulo (167%) se aproximam deste patamar.
Investimentos
Entre
os principais exemplos de investimentos em infraestrutura do governo estadual
no período estão os novos corredores estruturantes em Salvador, a exemplo da
Via Barradão e da nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas
Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao
aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a
recuperação de estradas em todo o Estado e a implantação de obras de segurança
hídrica que minimizam os efeitos da seca.
As
entregas nos últimos anos incluíram, na área de saúde, o HGE 2 e o Hospital da
Mulher, em Salvador, e ainda os hospitais do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em
Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das
policlínicas regionais em Feira de Santana, Jequié, Irecê, Alagoinhas,
Guanambi, Teixeira de Freitas, além da ampliação do número de leitos nas redes
direta e indireta. Outras nove policlínicas estão em fase de construção.
Em
segurança pública são destaques a implantação do Centro de Operações e
Inteligência 2 de Julho, referência no setor no país, e ainda de 31 Distritos
Integrados de Segurança (Diseps) e de 10 Centros Integrados de Comunicações
(Cicons) no interior. Já são ao todo 20 Cicons instalados em todo o Estado, e
estão em fase de implantação os centros de Brumado e Serrinha. Além da
modernização das polícias baianas, os investimentos na área de segurança
contemplaram ainda a renovação da frota.
Despesas
com pessoal
A
última vez que o governo baiano ficou acima do limite prudencial foi em 2016.
De acordo com o artigo 22 da LRF, nessa condição o Estado fica impedido de
conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos,
empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que
impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público,
admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal
decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação,
saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.
De
acordo com o secretário Manoel Vitório, as despesas com pessoal e encargos
sociais aumentaram 6,29% em 2018 em função de fatores como promoções e
progressões concedidas a diversas carreiras, principalmente nas áreas de
educação e segurança, e ainda o chamado crescimento vegetativo da folha de
pagamento, ou seja, o aumento das despesas que ocorre por conta da aplicação de
benefícios automáticos, como os anuênios.
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