O
ex-prefeito do município de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho foi denunciado
por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells
Berlamino Mendes – ME, no exercício de 2015. O relator, conselheiro substituto
Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério
Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que
seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00.
Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de
R$843.352,00. A denúncia, formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque
Nilson Ferreira Carneiro, foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas
dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04).
Segundo
a denúncia, a contratação no município envolveu recursos no montante de
R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à
empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada
menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres
municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que
comprovem a aplicação destes recursos. Polícia Federal já havia aberto
inquéritos e realizado uma série de operações em cidades do interior baiano
contra a mesma empresa, que resultaram em prisões, em razão de crimes de
corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos
municipais. A decisão cabe recurso. (BAHIA NOTICIAS)
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