O Ministério Público
Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos
federais geridos pela prefeitura de Queimadas, no nordeste baiano, na gestão do
prefeito André Luiz Andrade (PT). O inquérito civil foi instaurado pelo
procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, de acordo com portaria
publicada no último dia 24. As verbas são destinadas pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
De acordo com o
procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de documentos e
informações em relação ao transporte escolar, desvio de finalidades e ausência
de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições
previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.
Além disso, o órgão
federal também vai investigar “uso indevido de recursos do precatório do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e impropriedades na
folha de pagamento de servidores da educação”.
Outro lado
Procurada pelo BNews, a prefeitura de Queimadas enviou nota de
esclarecimento. Leia na íntegra:
A Prefeitura
Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério Público
Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos
recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à população e em
especial aos servidores municipais o que segue:
1. Esta
administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de recursos
públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o quanto
estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada recurso com
estrita observância aos princípios norteadores da administração pública.
2. Todas as despesas
efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os documentos comprobatórios
encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão logo solicitados serão
disponibilizados ao Ministério Público.
Sendo assim,
aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na certeza de
que não há qualquer irregularidade.
Fonte: Cleber Vieira
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