Projeto
de interesse do executivo municipal de Antônio Gonçalves deu entrada na Câmara
de Vereadores na última terça-feira (26).
A
matéria que pede autorização aos vereadores para que o prefeito possa parcelar
dívida que o município tem com a Caixa de Previdência chegou a casa na última
semana, e na sessão da última terça-feira, a pedido da mesa da Câmara foi feito
apenas a leitura da mensagem.
Após
a leitura os vereadores, Vuzinha e Jurandir, principalmente o vereador Vuzinha,
sugeriu que houvesse dispensa dos pareceres, e o projeto fosse colocado em
votação sem que fosse encaminhado para as comissões da casa.
Após
levantar questão de ordem, a vereadora Maria Célia, disse que não estava
entendendo, e sugeriu que o projeto não fosse colocado em votação, porque o
prefeito pede autorização para o parcelamento da dívida, mas não consta no
projeto o valor que será parcelado.
O
líder do governo, Vereador Vuzinha, tentou explicar a vereadora Maria Célia,
que a obrigação da Câmara era apenas votar o projeto, que o valor parcelado
seria discutido depois entre o prefeito e a caixa de previdência, disse ele.
Por
conta do impasse, até porque deixou transparecer que os vereadores não tinham
total conhecimento da matéria, o vereador Jânio do Zeca, que a princípio também
foi a favor da votação do projeto na terça feira, voltou atrás, pediu vista,
ficando a matéria para ser discutida na próxima terça-feira (02).
O
projeto de Lei 003/2019 de autoria do prefeito Roberto Carlos, enviado a câmara
na última semana, consta no seu artigo primeiro, que o município também fica
autorizado não apenas a parcelar o débito, mas também fazer reparcelamento.
O
site Ivansilvanoticia, olhando os arquivos da prefeitura, ano 2014, encontrou o
projeto de autoria da ex-prefeita, Irene Vieira, no qual a mesma pediu
autorização da Câmara de Vereadores, para parcelar o débito que o município
tinha na época, com a caixa de previdência em até 240 meses, devendo o
parcelamento ir até 2034.
Se
o município já tem um parcelamento de débito com a caixa de previdência em 240
meses, autorizado pela câmara em 2014, porque agora o atual prefeito pede a
câmara para fazer um novo parcelamento em 240?
Agora,
com esse parcelamento feito na gestão passada, resta à câmara buscar saber
junto à caixa de previdência, se o município vem pagando o parcelamento feito
em 2014, e se alem disso, a prefeitura tem feito repasse dos descontos que o
município faz atualmente dos servidores.
Além
do parcelamento da dívida que o município tem com a Caixa de previdência, que
segundo os vereadores passa de mais de R$ 5 milhões, dívida que já teria sido
parcelada pela ex- prefeita em 240 meses, e que neste novo projeto que está na
câmara o atual prefeito além de mencionar parcelamento da divida também em 240
meses, consta também no projeto, no artigo segundo, que o gestor poderá
parcelar em até 60 meses, as parcelas das competências posteriores (depois) a
janeiro de 2019.
Agora
fica a grande interrogação: caso a câmara aprove a matéria, o município terá
que repassar por mês para a caixa de previdência três pagamentos? Mensalidade
atual, mensalidade do parcelamento feito na gestão passada que vai até 2034 e
mais as parcelas das competências posteriores a janeiro de 2019? E de onde o
Executivo pretende tirar o valor para cumprir com os parcelamentos? Já que não
tem conseguido honrar nem os valores mensais? Será que mais uma vez o
trabalhador vai pagar uma conta que é de responsabilidade do gestor?
Com
a palavra a Prefeitura, Caixa de Previdência, Sindicato e Vereadores.
Fonte: Ivan Silva Noticia
Fonte: Ivan Silva Noticia
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