O
Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu uma recomendação a
prefeitos e secretários de educação de 36 municípios que integram a Subseção Judiciária
de Campo Formoso para que não contratem empresas para realização de jornadas
pedagógicas sem licitação. O procurador da República Elton Moreira afirmou que
nos últimos anos os municípios notificados contratam empresas sem licitação com
verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mediante inexigibilidade de
licitação, fora das hipóteses legais e com graves falhas nos procedimentos.
Além
disso, em vários casos têm sido detectada a inclusão nos contratos com as
empresas de itens como material de papelaria e gêneros alimentícios, para os
quais a licitação também é obrigatória. O MPF alerta que a dispensa da
licitação sem justificativa se configura como ato de improbidade administrativa,
com pena para os gestores de ressarcir o dano de forma integral ao erário,
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de
contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Os
municípios notificados foram Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém,
Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia,
Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte
Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo,
Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do
Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da
Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.
Fonte:
Bahia Noticias
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