Quem recebeu Bolsa Família sem precisar vai ter que devolver com juros e correção, diz governo

BRASÍLIA — O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim de outubro. A pasta encontrou casos de renda per capita de até dez salários mínimos (R$ 9.540), o que se constitui uma “fraude grosseira”, segundo disse ao GLOBO o ministro em exercício, Alberto Beltrame.

Até agora, apenas 23 famílias concordaram em devolver o dinheiro espontaneamente, em casos em que os recebimentos indevidos envolviam quantias menores. O próximo passo, agora, é acionar esse grupo de beneficiários na Justiça.

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira, aponta “fortes indícios” de que cerca de 340 mil famílias falsearam a declaração de renda no momento do cadastro, o que gerou pagamentos indevidos estimados em R$ 1,3 bilhão. A auditoria recomenda ao MDS que aprimore seu sistema de controle e que dê início a processos de devolução dos valores pagos.

A quantidade de famílias acionadas pelo ministério para devolver o dinheiro representa 0,02% do total de beneficiários. Já o universo de famílias cujos indícios apontam para falseamento de renda equivale a 2,4% do total.

Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. A renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que isso leve a um imediato desligamento do programa.

Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

DADOS DE EMPREGO SÃO UTILIZADOS

Segundo Beltrame, secretário-executivo e ministro em exercício, esse processo de cobrança começou com as 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos. Os beneficiários estão recebendo uma carta, com o aviso sobre a identificação da fraude e o valor a ser ressarcido. Se outras famílias não devolverem o dinheiro, a exemplo do que foi feito em 23 casos, elas serão acionadas na Justiça.

— Boa parte tem uma renda per capita de R$ 200 ou pouco mais que isso. Mas encontramos casos de dez salários mínimos per capita. É inadmissível fraudar um programa voltado a pessoas de baixa renda, extremamente pobres, que ficavam numa fila esperando pelo benefício — afirmou Beltrame.

Segundo o ministro em exercício, as conferências de rendas são feitas mensalmente, e não mais anualmente. Para isso, outras bases de dados são utilizadas, além da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A mais importante é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), conforme Beltrame.

Entre outubro de 2016 e dezembro de 2017, 4,7 milhões de famílias foram excluídas do Bolsa Família, em razão de problemas como a incompatibilidade de renda. Outras 4,2 milhões foram incluídas, segundo o ministro em exercício.

— Isto abriu a possibilidade de zerar a fila de espera — disse. Fonte: O Globo