A
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou Projeto de
Indicação (PI) do deputado estadual soldado Prisco que visa conceder isenção do
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por
policial, bombeiro militar e civil de armamento de fogo. O parecer da
Assembleia foi encaminhado ao governador Rui Costa que deve aprovar ou vetar a
indicação.
O
deputado soldado Prisco protocolou Projeto, em meados do mês de fevereiro,
tendo a resposta positiva da maioria da Mesa Diretora ao final do mês de março.
“O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para
aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a
dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma, teremos justo
benefício”, explicou.
Blog
do Cleber Vieira
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