Mirangaba: MP aciona donos do balneário D'Valle, localizado em área de proteção

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou nesta sexta-feira (3) uma ação civil pública contra os proprietários do empreendimento D’Valle, no município de Mirangaba, na região do Piemonte da Diamantina, centro-leste da Bahia. O MP verificou que o balneário está funcionando na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Preto, sem licença ambiental e sem autorização para a utilização de recursos hídricos. Foram acionados Gilderlândio Silvestre Tínel, e seu filho, Gildécio, proprietários do empreendimento. O MP solicita à Justiça que seja determinada, em caráter liminar, a interdição imediata do D’Valle, a demolição de todas as construções situadas na APP, e a recuperação da área com a elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada). “Trata-se de empreendimento totalmente irregular”, afirma o promotor, citando que o balneário, localizado na Fazenda Boca Torta, não tem nem o alvará municipal, nem a autorização do Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema). Almeida menciona ainda que funcionavam no estabelecimento um curtume e uma fábrica de pré-moldados, ambos sem licenças ambientais, e foi perfurado um poço artesiano, próximo às piscinas, sem autorização legal, conforme apontado em inspeção do Inema. O promotor ressalta, na ação, que o estabelecimento sedia “eventos, com grande frequência de público, como campeonato de futebol, shows e festas”, com cavalgada maracada para abril deste ano.  BN