O
plenário do Senado aprovou nesta quarta (3) um marco regulatório dos direitos
da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O
principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da
licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por
enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para
as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o
aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20
dias também valerá para adoção.
O
marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência
contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros
países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o
registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas
públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).
Estatuto
A
ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento
integral de meninos e meninas.
Logo
após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância
divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano
legislativo.
Além
da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a
valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de
que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas,
considerando suas formas de expressão.
“Atualmente,
cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o
Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e
relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes
avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada
para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão
abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com
corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede
Nacional Primeira Infância.
Prêmio
Nobel
A
votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel
da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das
crianças e dos direitos humanos.
Styarthido
foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual
pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o
plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da
Primeira Infância.
Agência
Brasil
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