O
deputado federal Jorge Solla (PT-BA) dará entrada ainda nesta terça-feira (30)
em ação popular na Justiça Federal para solicitar a imediata anulação do ato do
ministro das Educação, Abraham Weintraub, que cortou o Orçamento da
Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Brasília (UNB) e
Universidade Federal Fluminense (UFF) em 30% porque a instituição, segundo ele,
“faz balbúrdia”.
“É um ato ilegal porque a justificativa é inválida, nenhuma instituição pode
ser punida porque cumpre a lei. A reitoria da Ufba não poderia, nem se
quisesse, censurar seus alunos e professores. Se há atos políticos na
universidade é justamente porque isso é uma universidade, a contestação e o
livre pensamento é condição sine qua non para a existência de universidades”,
disse Solla, que é médico licenciado da Ufba.
O petista fundamenta seu pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita
serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos
de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de
finalidade”.
“A finalidade do ato de punir essas universidades é impor uma explícita
tentativa de coação, de censura, inadmissível em democracias. A UFBA nos
últimos anos tem sido destaque nacional por seu desempenho, subiu no ranking da
publicação britânica Times Higher Education (THE) de 71ª para a 30ª posição
entre as melhores universidades da América Latina. No Ranking da Folha, estamos
em 14º entre as melhores do país. Ufba é eficiente e precisa é de
investimentos, incentivo, para produzir mais conhecimento e ajudar a
desenvolver nosso país”, completou o petista.
Assessoria de imprensa
deputado federal Jorge Solla (PT-BA)
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