Nesta
terça-feira (23/02), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência
do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso
Filho, por irregularidades nas dispensas de licitação realizadas nos meses de
janeiro e fevereiro de 2013, no montante total de R$ 2.815.341,32, com base em
situações emergenciais. A relatoria solicitou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20
mil.
Apesar
de argumentar que os serviços essenciais estavam interrompidos, o gestor não
conseguiu apresentar provas que demonstrassem a situação de emergência ou
calamidade pública sugerida, de modo que as irregularidades não foram
satisfatoriamente descaracterizadas. Também não foram apresentadas as razões da
escolha dos fornecedores contratados e nem as justificativas dos preços objeto
dos ajustes celebrados.
Cabe
recurso da decisão.
Fonte:
TCM
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