Nesta
sexta-feira (17), o vice-prefeito de Caldeirão Grande, Carlos Augusto Bezerra
Baltar, apelidado de “Tate de Clêses”, do PSB, solicitou licença do cargo pelo
período de dez meses. O pedido inusitado surpreendeu os vereadores, que na
próxima semana irão decidir se aprova ou não a concessão de licença ao
vice-prefeito.
Em
correspondência enviada à Câmara de Vereadores, “Tate de Clêses” solicita
autorização para licenciar-se do mandato de vice-prefeito, sem remuneração,
pelo período de 24/02/2017 a 31/12/2017, sob a justificativa de precisar desse
tempo para “tratar de interesse particular”.
A
constituição nacional, no seu Artigo 83, fala que “o Presidente e o
Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do
cargo”.
Segundo
o advogado Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, “a concessão de férias ao prefeito
municipal deve estar prevista na Lei Orgânica do Município e independe de
autorização da Câmara Municipal, devendo o prefeito apenas comunicar previamente
ao Legislativo municipal para que convoque o substituto legal no período de
afastamento.
Quanto
à remuneração (subsídio), o prefeito fará jus a sua percepção integral durante
as férias, por se manter no desempenho do seu cargo, estando apenas com o exercício
legalmente interrompido”.
Ainda
de acordo com o jurista, em relação à licença, “sua deliberação ficará a
critério do Plenário da Câmara Municipal que poderá concedê-la ou negá-la,
sendo tal deliberação de caráter político, representando uma liberalidade do
Poder Legislativo. A concessão da licença poderá ser com (tratamento de saúde)
ou sem remuneração (tratar de assuntos particulares), a depender do seu
fundamento”.
Em
relação ao vice-prefeito de Caldeirão Grande, caracteriza-se
acúmulo de função, já que ele é professor concursado em
Salvador e em Caldeirão Grande , e a lei não permite o acúmulo de mais de um
cargo público, cabendo a “Tate de Clêses” escolher entre duas opções: exercer o
cargo de professor ou cumprir o mandato de vice-prefeito.
Na
próxima sessão da Câmara Municipal de Caldeirão Grande, marcada para
sexta-feira (24/02), o assunto deverá gerar muito polêmica entre os vereadores,
que poderão conceder ou não licença solicitada pelo vice-prefeito.
Fonte:
emcimadanoticia
