A
Prefeitura de Senhor do Bonfim começa a cobrar licença de funcionamento das
operadoras de telecomunicação que tem torres de celular instaladas no
município.
A
cobrança está sendo realizada por uma empresa especializada contratada por meio
de licitação pública. A previsão é que o município recupere cerca de R$ 1,5
milhão.
De
acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Benito Brasileiro, a
cobrança decorre por falta de pagamento, pelo menos nos últimos cinco anos, do
Alvará para Funcionamento. Já o Licenciamento Ambiental nunca foi pago pelas
operadoras.
“Os
recursos públicos arrecadados serão investidos em obras e serviços importantes
que garantam o desenvolvimento de Bonfim e o bem-estar de nossa gente”,
destacou Benito Brasileiro.
Até
o momento, o município já recebeu cerca de R$ 584 mil da operadora Vivo, e
aproximadamente R$ 350 mil da Oi. As operadoras Claro e Tim também foram
acionadas judicialmente, as duas devem juntas quase R$ 800 mil de tributos
vencidos.
“Não
vamos ser omissos em relação a essas operadoras. Quando os clientes dessas
empresas deixam de pagar suas contas por 15, 30 dias, eles têm seus serviços
cortados. Então é inadmissível que essas operadoras não paguem o que devem ao
município”, ressaltou Benito.
O
valor cobrado anualmente pela taxa de Fiscalização de Licença para
Funcionamento é de R$ 9.900 e, o Licenciamento Ambiental está tributado em R$ 9
mil. O alvará obtido no âmbito municipal é temporário, válido por um ano.
Instalação
das estações foi regulamentada em 2001
A
lei 5.801 de 14 de setembro de 2001 disciplina a instalação das estações de
radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. Significa que, além da
autorização da Anatel, as operadoras de telefonia móvel devem ter, também,
alvará do governo municipal.
FONTE: ASCOM -
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim - BA
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