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Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) recomendou, nesta
terça-feira 12 de julho, que 31 cidades baianas apliquem verbas federais –
algumas superiores a R$5 milhões – exclusivamente na educação. O dinheiro foi
repassado após a União ter sido condenada, em ações movidas no interior do
estado, a complementar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O MPF entendeu que
os recursos do Fundef recebidos só podem ser aplicados na Educação porque, em
sua origem, tinham essa finalidade. Os municípios vêm alegando que, no passado,
haviam utilizado verbas próprias para compensar o repasse federal insuficiente,
e que, portanto, deveriam estar autorizados a gastar o dinheiro em outras
áreas, como a da saúde. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior
declarou que o município precisa comprovar, judicialmente, tal utilização,
assim como a necessidade em outro setor. Só então, caso tenha o pedido
deferido, a gestão poderá utilizar a verba para finalidade diferente.A
recomendação foi emitida aos municípios de Feira de Santana, Amélia Rodrigues,
Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras
do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida,
Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa,
Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São
Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá,
Teofilândia, Terra Nova e Varzedo.
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