O cruzamento de dados disponíveis nos documentos
fiscais eletrônicos, realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA),
resultou nos últimos dois anos na recuperação de R$ 223 milhões em ICMS devido,
após quase 16 mil contribuintes terem sido informados, via Domicílio Tributário
Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências identificadas graças a ações massivas que
envolvem as malhas fiscais do sistema Antecipa e do Simples Nacional e a
análise dos dados de médias e grandes empresas. A esses contribuintes, a Sefaz
ofereceu a possibilidade de autorregularização com a correção das
inconsistências, evitando assim a fiscalização e a aplicação de penalidades.
Uma nova ação de cruzamento de dados já foi
iniciada pela Sefaz-BA. Está em andamento uma malha fiscal para as empresas do
Simples Nacional que declararam isenção indevida no Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D). Além disso, estão previstas para
começar, em 2019, três malhas utilizando dados das operadoras de cartões de
crédito e débito, tendo como alvos grandes e médias empresas e contribuintes do
Simples Nacional. Os novos processos de fiscalização foram desenvolvidos no
âmbito do programa Sefaz On-Line, que reúne um conjunto de medidas para
combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o
relacionamento com o contribuinte.
“O Sefaz On-line colocou o fisco baiano entre os
líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da
administração tributária. Esta performance diante da crise econômica, junto com
as ações de controle do gasto público, está possibilitando a manutenção do
equilíbrio fiscal e permitindo ao governo pagar a folha dentro do mês
trabalhado e honrar os compromissos com fornecedores, preservando a normalidade
da prestação dos serviços públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado,
Manoel Vitório.
Para implementar o Sefaz On-Line, o fisco baiano
vem ampliando o seu parque tecnológico. Para tornar mais rápidos os cruzamentos
de dados, a capacidade de armazenamento foi multiplicada por sete nos últimos
anos: de 70 para 490 terabytes. A Sefaz-BA também passou a contar com servidor
de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, e
ainda com uma sala de controle de alta performance, recursos avançados de
mineração de dados e uma sala-cofre para garantir a pronto retorno das
operações do fisco em casos de incêndios, inundações e outros incidentes
do gênero.
Antecipa
Uma das principais ações de cruzamentos de dados
é a malha fiscal do Antecipa, sistema que atua efetuando todos os cálculos
relativos à antecipação tributária, cruzando-os com os valores pagos pelo
contribuinte e verificando as inconsistências, o que permite uma atuação mais
assertiva do fisco, com apresentação dos resultados em listas de notas fiscais,
produtos e valores devidos. Para a identificação de inconsistências, são
utilizadas as informações dos cruzamentos das notas fiscais eletrônicas
realizados pela Coordenação de Operações Estaduais (COE). Já para a notificação
dos contribuintes sobre as inconsistências encontradas, entra em cena o
Domicílio Tributário Eletrônico, canal de comunicação direta on-line entre o
fisco e as empresas.
Desde o seu início, em outubro de 2016, até
dezembro de 2018, a malha do Antecipa já alcançou, via DT-e, 6.800 empresas do
Simples Nacional, com recuperação de R$ 63,8 milhões. Segundo o superintendente
de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, esses processos
inauguram uma nova fase no fisco estadual, alterando significativamente o
modelo e os processos do planejamento e da fiscalização.
“Essa forma de atuar da Sefaz facilita a
autorregularização por parte do contribuinte, estimulando o cumprimento das
obrigações principais e o recolhimento do ICMS sem a aplicação de multas. Além
disso, amplia o universo fiscalizado e aumenta a assertividade do fisco,
contribuindo para o incremento da arrecadação espontânea e da percepção de
risco subjetivo por parte de eventuais sonegadores”, destaca o
superintendente.
Simples Nacional
Outra malha fiscal realizada pela Sefaz, também
junto aos contribuintes do Simples Nacional, é baseada no cruzamento entre os
valores de faturamento declarados mensalmente por essas empresas e os montantes
de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) apurados junto às operadoras de
cartões de crédito e débito. Os 7.401 contribuintes alcançados pela malha desde
abril de 2018 foram aqueles que informaram valores de faturamento abaixo do que
foi apurado junto às operadoras. Até dezembro do ano passado, a recuperação de
créditos resultante da malha TEF/Simples Nacional somou R$ 43 milhões.
Todo o processo da malha fiscal ocorre on-line,
facilitando a regularização por parte das empresas. O Domicílio Tributário
Eletrônico não só transmite a convocação, como permite aos contribuintes
acessar o demonstrativo com as divergências identificadas e então justificar as
pendências na própria página, ou ainda retificar a declaração mensal do Simples
Nacional (PGDAS-D). Na última etapa, iniciada em outubro pela Sefaz, 3,9 mil
empresas que não regularizaram sua situação foram tornadas inaptas, ou seja,
ficaram, na prática, impedidas de operar.
Conta corrente fiscal
Com foco em acompanhar mais de perto as
declarações de apuração mensal do ICMS (DMA) enviadas pelos contribuintes,
possibilitando que eles façam a autorregularização das informações prestadas, a
Sefaz-BA iniciou, em outubro de 2017, uma ação massiva que já resultou na
convocação, via Domicílio Tributário Eletrônico, de 1.750 empresas, dessa vez
pertencentes ao regime de conta corrente fiscal de apuração do imposto, ou
seja, em sua maioria empresas de médio e grande porte. Para identificar
possíveis inconsistências, o cruzamento de dados foi feito levando-se em conta
as informações disponíveis no sistema de Planejamento e Gerenciamento da
Fiscalização da Sefaz e na DMA.
Após a convocação, 2.468 retificações foram
feitas no total, por parte das empresas, nas declarações de apuração mensal do
ICMS. Entre débitos declarados, denúncias espontâneas e autos de infração, a
Sefaz-BA identificou o lançamento de R$ 117 milhões em valores já reconhecidos
pelos contribuintes e que serão cobrados pelo Estado.
Outros resultados
As malhas do Antecipa e do Simples Nacional/TEF
contribuíram também para que a arrecadação do ICMS junto ao Simples Nacional
fosse ampliada em 24% de janeiro a agosto de 2018, em comparação com o mesmo
período de 2016, quando os cruzamentos ainda não eram realizadas. Para efeito
de comparação, nesse mesmo período, a arrecadação geral do ICMS, envolvendo
todos os grupos de contribuintes, cresceu 15%.
Outro resultado significativo obtido com a
realização dessas ações junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na
recuperação de créditos, que compreende as receitas oriundas de ações fiscais
envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento percentual, também
relativo aos oito primeiros meses de 2018, foi de 94%, com a arrecadação tendo
passado de R$ 20,9 milhões em 2016 para R$ 40,5 milhões em 2018.
