O
PREFEITO MUNICIPAL DE FILADÉLFIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PERIQUITO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 23.068.089/0001-23, neste município de Filadélfia Art. 2º. Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fonte:
Diário Oficial
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