O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (15), multou
em R$3 mil o ex-prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, conhecido
como Duda Macedo (PSB), por irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos
públicos por parte de servidores, entre os anos de 2013 e 2015.
O
conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou ao atual
prefeito, Alex Sandro de Brito, que encaminhe ofício à Secretaria de Segurança
Pública do Estado da Bahia para dar ciência das acumulações dos cargos.
A
denúncia apontou que a servidora Ana Amélia Santos Guedes ocupa três funções
simultâneas, duas com vínculo na prefeitura de São Félix e a outra vinculada ao
Governo do Estado. Desde 1998 a servidora atua na função de professora efetiva
no município, em 2011 foi admitida como escrivã da Polícia Civil na Delegacia
de Eunápolis e, durante o período de janeiro a agosto de 2013, atuou como
agente comunitária de saúde II também no município de São Félix.
A
relatoria ressaltou a incompatibilidade de horários, o que seria um impeditivo
para o exercício simultâneo dos cargos efetivos de professora e escrivã. A
distância que separa os municípios de São Félix e Eunápolis é de mais de 500
quilômetros e levaria cerca de sete horas para ser percorrida de carro.
Já o
servidor Márcio das Dores Mascarenhas é professor efetivo do município desde
1998 e exerce atualmente o cargo em comissão de assessor pedagógico e
administrativo, com nomeação em janeiro de 2013, além de ser policial militar,
lotado na 27ª Companhia Independente. Cabe recurso da decisão. bahia.ba
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