O
deputado Jair Bolsonaro (PSC) deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil por
danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT), após determinação a
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter o parecer
da primeira instância.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) por ter dito em 2014 que Maria do Rosário não mereceria ser
estuprada por ser "muito feia", não fazendo seu "tipo",
tanto na Câmara e também em entrevista a um jornal.
A condenação do deputado inclui a publicação de uma retratação em um jornal de
grande circulação e em suas redes sociais. Bolsonaro ainda não cumpriu as
determinações, que agora foram reforçadas pelo STJ.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, ele possui imunidade constitucional,
não podendo ser alvo de condenações por palavras ditas enquanto deputado. Para
a Justiça, no entanto, o entendimento é de que as declarações dele foram feitas
fora do contexto da atividade parlamentar.
A decisão ainda pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro
é réu em duas ações penais na Corte nesse mesmo episódio, ambas relatadas pelo
ministro Luiz Fux. M1
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