O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão
provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado.
O
ministro atendeu
a pedido do partido Rede Sustentabilidade e
entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no
cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
"Defiro
a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de
Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o
senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento,
por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no
despacho.
O G1 procurou
a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última
atualização desta reportagem.
O
plenário do STF ainda terá de se manifestar para dar uma decisão final sobre o
caso, o que não tem data para ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da
decisão de Marco Aurélio.
Com
o afastamento do peemedebista do posto, o senador oposicionista Jorge Vianna
(PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
Réu
no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir
ação penal e tornar Renan réu pelo
crime de peculato (apropriação de verba pública).
Segundo
o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma
locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para
pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
A
Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da
verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para
pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente
prestado.
Réu
na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre
se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.
Para
seis ministros, um
parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou
presidente do Senado porque
é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.
O
julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu
vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Apesar
de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de
afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a
liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um
ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
G1
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